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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:20
Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicações
Caso os valores cobrados pelas empresas estejam em desacordo com as normas de proteção dos consumidores, o Judiciário pode intervir
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:20
Bancos Santander terão que incluir tabelas de preços nos contratos que tenham cobrança de tarifas
tarifas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:10
Estado do Rio Grande do Sul não consegue suspender aumento de tarifas de pedágios
Ministro constatou que a agência reguladora não se manifestou sobre o reajuste
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:52
Má interpretação de lei afasta devolução em dobro de tarifas de água cobradas a mais
As quantias pagas a mais decorreram do enquadramento incorreto de imóveis comerciais no ?regime de economias?, sistema em que não é levado em conta o número de unidades autônomas do condomínio
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:59
2ª Turma: Ministério Público pode questionar reajuste abusivo de tarifas de transporte
o Ministério Público (MP) propor ação civil pública contra reajuste abusivo das tarifas de transporte coletivo urbano.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS. Isenção.
Acordo geral de tarifas e comércio. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 10:15
Novas regras de tarifas bancárias passam a valer em 30 de abril de 2008
A partir de 30 de abril de 2008, o fornecimento de cartão de débito não será mais cobrado do cidadão que tem conta bancária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Divergência jurisprudencial. Inocorrência. Transporte coletivo municipal. Alteração de tarifas. Permissão. Prévia licitação.
Descuidou-se a recorrente de observar as exigências legais e regimentais, em especial no que se refere ao confronto entre os fundamentos adotados no acórdão recorrido e o acórdão proferido pela 1ª Turma no REsp 120.113-MG que, aliás, examinou uma situação atípica, consoante se deduz da própria ementa transcrita pela recorrente.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 17:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:05
Ação de indenização. Contrato de conta-corrente. Caso concreto. Matéria de fato.
Débito decorrente de encargos e tarifas. Inscrição do nome do autor em rol de maus pagadores.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Breves comentários acerca da cobrança de taxas e tarifas por parte dos prestadores de serviços e outros
Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: leonardo@bianchinimorais.adv.br.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:33
Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ
Por Carolina Romanini Miguel.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 13:11
Light recorre ao STJ para receber R$ 8 milhões/mês em tarifas da CSN e da Valesul
objetivo de cassar liminar que desobriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Valesul Alumínio S/A de recolher tarifas equivalentes a R$ 8 milhões por mês.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 16:45
Juizado especial é competente para execução de multa superior a 40 mínimos
Empresa sofreu multa cominatória por descumprimento de tutela antecipada em processo sobre cobranças indevidas de tarifas de cartão de crédito
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:40
Justiça suspende decisão que reduzia taxas aéreas
Para TRF1, redução das tarifas pode diminuir número de promoções de bilhetes e desequilibrar concorrência entre empresas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 15:11
Demora em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:45
Banco é condenado por cobrar tarifa de liquidação antecipada de empréstimo
O correntista será ressarcido em R$ 10 mil reais por ter sido cobrado pelas tarifas após antecipar pagamento de empréstimo
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 16:20
Portador de doença grave garante isenção de tarifa de ônibus
Autor alega ser pobre e não ter condições de pagar as tarifas de transporte público para realizar tratamento contra doença
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:08
Conta de luz poderá variar com o horário do consumo
Aneel estuda reestruturação do sistema de tarifas do país. Agência diz que não há prazo para mudanças.